Recursos não empenhados da Lei Aldir Blanc devem ser mantidos nas contas bancárias

Os recursos da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que não foram empenhados e inscritos em restos a pagar no exercício de 2020, devem ser mantidos na conta bancária criada para viabilizar a transferência da União aos Municípios. A solicitação consta no Comunicado 1/2021 da Secretaria Especial da Cultura, publicado na segunda-feira, 11 de…

Goiás receberá 3,2 milhões de doses da CoronaVac, 7% do total nacional

A Federação Goiana de Municípios (FGM), informa aos gestores municipais que Goiás vai receber 7% do total de vacinas anunciadas nacionalmente por meio do acordo firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Butantan. Isso corresponde a 3,2 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo laboratório Sinovac, do total de 46 milhões previstas…

Conasems produz nota técnica sobre acordão dos créditos extraordinários do Ministério da Saúde

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) elaborou uma Nota Técnica sobre o Acórdão nº 3225/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da utilização em 2021 dos créditos extraordinários provenientes das transferências do Ministério da Saúde, por transferência fundo a fundo, para enfrentamento da pandemia ainda não executados pelos municípios. Acesse aqui a…

FGM alerta sobre prazo limite de 60 dias para a regularização de barragens

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta aos que não fizeram a regularização de barragens, o prazo-limite para cadastro seguirá por mais 60 dias, feito em ambiente online e simplificado. A determinação do Governo de Goiás faz parte da Instrução Normativa 01/2020, de maio do ano passado, que estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis à segurança…

Ministério da Cidadania lança tutorial para inscrição no CNEAS

Ministério da Cidadania lançou tutoriais em vídeo para auxiliar gestões municipais no preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A série pretende auxiliar entidades de assistência social, os tutoriais, disponíveis no canal da Rede SUAS no Youtube, foram preparados pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),…

FGM reitera a importância da atualização dos cadastros nos sistemas Federais

A Federação Goiana de Municípios (FGM) reitera a importância do cadastramento de usuários da prefeitura nos sistemas do governo federal responsáveis pela tramitação de recursos. Esse procedimento fundamental para que os Entes locais tenham acesso às transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e termos de compromissos, inclusive nas…

Governo Federal faz edição na MP referente a vacinação contra o Covid-19

O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1026/2021, que permite a compra de vacinas e insumos voltados à imunização da população brasileira e trata do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19.  A Federação Goiana de Municípios (FGM) destaca que essas medidas auxiliaram os Municípios contribuindo com a diminuição dos processos e…

Plataforma +Brasil oferece manual para uso do sistema externo de compras eletrônicas

O Ministério da Economia por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), disponibilizou um manual para o uso do API para a integração dos sistemas externos de compras eletrônicas com a Plataforma +Brasil. Essa aplicação já estava disponível desde fevereiro de 2020. Na Plataforma +Brasil,  clique no menu “ASSUNTOS GERAIS”, logo depois na seção…

Medida Provisória garante e mantém o número de beneficiários do BPC

Foi publicado a Medida Provisória Nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020, que garante  o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mantém o número de beneficiários do programa. A MP Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Estabelecendo a renda limitada a…

Primeiro FPM de 2021 traz ganho “expressivo”

Será creditado nesta sexta-feira (08) os valores referente ao primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será o primeiro repasse neste ano, no montante de R$ 4.320.011.867,70 distribuídos entre todos os municípios brasileiros. Para as administrações goianas, incluindo a capital, serão R$ 200.640.078,38 em valores brutos, conforme cálculos da Federação Goiana…