FGM, TCM e Entidades participam de apresentação do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção, desenvolvido pelo TCU

O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Cunha participou, sexta-feira (12) de uma reunião virtual junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Entidades Municipalistas. O objetivo do encontro foi a apresentação do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção ,desenvolvido pelo TCU, tem a intenção de contribuir para…

Nova Lei de Licitações é aprovada no Plenário do Senado

O texto final da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi aprovada no Plenário do Senado, esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou…

Nova prorrogação do prazo de inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único

A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que tendo em vista que o cenário de enfrentamento da pandemia de coronavírus ainda inspira cuidados, em especial com grupos de maior risco como os públicos do Benefício de Prestação Continuada (idosos e pessoas com deficiência), o Ministério da Cidadania publicou a Portaria n. 611,…

Lei que permite medidas excepcionais para a aquisição de vacinas é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na quarta-feira (10), a Lei Nº 14.124 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos, bem como a contratação de serviços e treinamentos para a realização da vacinação contra a Covid-19.  Consta no texto sobre as medidas de importação das vacinas e responsabilização…

Redes municipais de educação apontam internet e infraestrutura como maiores dificuldades enfrentadas em 2020, como mostra pesquisa da Undime

A Federação Goiana de Munícipios destaca aos gestores municipais que o acesso à internet e a infraestrutura escolar foram os maiores desafios das redes municipais de educação em 2020. Neste início de 2021, a maioria das redes está discutindo protocolos sanitários e as aulas estão recomeçando, em grande parte de forma não presencial. É o…

Inscrições para CNH Social terminam no dia 17

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa sobre o prazo para os interessados em conseguir gratuitamente a permissão provisória para dirigir, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação, a data limite termina no dia 17 de março. Estão sendo disponibilizadas 3 mil vagas na terceira etapa do programa CNH Social. Implantado pelo…

Lei que permite estados e municípios comprarem vacinas é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. A LEI Nº 14.125, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país.…

Lei do Fundeb determina movimentação de recursos somente em contas do BB e da Caixa

A Federação Goiana de Municípios comunica aos gestores que os recursos dos fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão disponibilizados aos municípios apenas pelas unidades transferidoras, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). A ação está estabelecida na Lei 14.113/2020,  que…