FGM disponibiliza curso sobre “Receitas Ambientais Municipais” a gestores da área

A Federação Goiana de Municípios (FGM), sempre promovendo a melhor qualificação técnica a todos os gestores municipais goianos, realizará no próximo dia 28 de fevereiro o curso sobre “Receitas Ambientais Municipais”. A capacitação será realizada no auditório da FGM, no período matutino das 08:30h às 12:30h e será ministrada pelo advogado ambiental, Roberto Hidasi. Lembramos…

REFIS TCMGO: aberto prazo para gestores parcelarem suas dívidas em até 60 vezes

Para propiciar condições aos gestores  e ex-gestores de regularizarem suas dívidas e evitarem protesto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás instituiu o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Lei nº 19.982/2018), que permite o parcelamento de débitos em até 60 vezes. O prazo final para adesão ao Refis do TCMGO…

Presidente da FGM participa de lançamento do ICMS Cidadão

Sempre presente em várias ações que levam melhorias e benefícios aos municípios goianos tanto do governo estadual como federal. O presidente Haroldo Naves, prestigiou na tarde desta quarta, (31/01) o lançamento do ICMS Cidadão, que ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O projeto integra o novo Renda Cidadã e vai reverter parte do imposto pago nas compras…

Temer diz que mandará na segunda-feira PL para assegurar R$ 2 bi a municípios

Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 31, que “prometeu e está cumprindo” e que enviará a medida – via projeto de lei (PL) – na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional. “Ontem…

Vitória municipalista: lei cria fundo para apoiar projetos de concessão e PPP’s

A Medida Provisória (MP) 786/2017, que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’s), foi convertida em lei.  Os dispositivos propostos estão incluídos na agora Lei 13.529/2017. A nova legislação altera a Lei 11.079/2004, que traz regras gerais de licitação e contratação, e a Lei 11.578/2007,…

Cidades e estados no Cartão Reforma devem informar certificado digital

Mudança irá garantir segurança das informações, que serão cruzadas com o banco da Receita Federal. Sou prefeito. O que minha cidade precisa fazer? É preciso ter um certificado digital da pessoa jurídica para acessar o sistema, alerta o Ministério das Cidades. A novidade entrou em vigor neste ano. Minha cidade já está registrada. E aí?…

Curso de especialização lato sensu em gestão pública com ênfase em governo local

Atenção gestores a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgou, nesta quarta-feira (17), a retificação do edital do Curso de especialização lato sensu em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local. Serão oferecidas 120 vagas, distribuídas em quatro áreas de concentração: Gestão Pública Local, Gestão Metropolitana, Planejamento Territorial e Infraestrutura Local. As inscrições serão realizadas, até o dia 06 de fevereiro, exclusivamente…

PEC autoriza criação de corpos de bombeiros municipais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal. A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado…

Projeto do Senado retira dos municípios responsabilidade pela iluminação pública

Está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de decreto legislativo que retira dos municípios a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública. O PDS 85/2015, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassaram às prefeituras a obrigação pela elaboração de projetos,…