Apreciação da nova Lei de Licitações é adiada

O parecer da nova Lei de Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/95, 6814/17 e apensados – foi, mais uma vez, adiado. A comissão especial que analisa a proposta agendou a reunião que estava prevista para a tarde desta quarta-feira, 16 de maio, para a próxima terça, 22 de maio, às 15 horas, devido ao…

Comunicação da Semana – 15 de maio de 2018

Na Comunicação da Semana, o presidente Haroldo Naves Estabelece normas para eleições da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Federação Goiânia de Município – FGM e dá outras providências; Segue a baixo o link para baixar o edital; Edital de Convocação.  

Relatório da Lei Kandir é aprovado com previsão de repasse anual de R$ 39 bilhões

Em reunião da Comissão Mista Especial da Lei Kandir, realizada na tarde desta terça-feira, 15 de maio, parlamentares aprovaram, de forma unânime, o relatório apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), construído a partir da proposta aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto determina que a União entregue anualmente R$ 39 bilhões a…

Proposta que altera Lei Kandir pode ser votada hoje

Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. A União, no entanto, quer repassar apenas 10% desse valor A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) retoma nesta tarde a análise de proposta que obriga a União a compensar estados…

Comissão especial debate PEC que permite ADI no Supremo por entidade que represente municípios

A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 realiza hoje uma audiência pública. A PEC, do Senado, inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Hoje, de acordo com a Constituição, podem propor…