Municípios com apontamentos no Cauc também devem receber repasse de Emendas Parlamentares

  O parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e ratificado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro garantiu que os estados e municípios, mesmo com apontamentos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), devem receber recursos de emendas parlamentares individuais impositivas dos Ministérios e autarquias federais.   O parecer, que ainda deve ser observado por…

Reunião busca resolver situação do Goiás na Frente

A Federação Goiana de Municípios, AGM e diversos Prefeitos estiveram reunidos nesta quinta-feira, 02, com o Secretário de Governo, Ernesto Roller, afim de tratar sobre o Decreto N° 9.436 do último dia 29 de abril, que apresentou novas regras para o Programa Goiás na Frente. Na reunião Roller apresentou aos gestores os pontos do decreto,…

Semad disponibiliza consulta publica sobre ICMS Ecológico

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibilizou a consulta publica ambiental sobre instrução normativa do ICMS Ecológico, para que os municípios possam dizer se estão de acordo e/ou sugerir alterações na norma. O prazo para envio das sugestões vai até o dia 12 de maio. A normativa proposta esclarece os…

Deputados Estaduais fecham acordo do Orçamento Impositivo

Os deputados estaduais se reuniram nesta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Goiás, para tratar a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do orçamento impositivo.  O acordo fechado foi para parcelamento do orçamento impositivo até 2022, quando chegará à 1,2%. Ficando em 0,7% em 2020…

2ª edição do CNM Qualifica em Goiânia

A Federação Goiana de Municípios (FGM) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convidam a todos para a 2ª edição do CNM Qualifica na capital de Goiás. Desta vez, o evento abordará o assunto “Regime Previdenciário nos Municípios”, e acontecerá nos dias 23 e 24 de maio, a partir da 8hs, no auditório…

ICMS: Abril termina com ganho em relação ao ano anterior

O valor do último repasse do ICMS de abril foi divulgado, oficialmente, pela Caixa Econômica Federal, e totaliza R$ 64.056.623,95 – já deduzido o repasse ao Fundo de Manutenção e  desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O mês termina com um ganho de 63,91% em relação ao mesmo…

Segov apresenta novas normas sobre o Goiás na Frente

A Secretária de Governo do Estado de Goiás,  publicou no diário oficial desta terça-feira, 30, o Decreto Nº 9.436, de 29 de abril de 2019 referentes as ações de gestão, execução, fiscalização e análise das prestações de contas dos convênios do programa Goiás na Frente celebrados pelo Estado de Goiás, com os municípios goianos. Segundo…

Ministério da Cidadania lança portal com informações sobre serviços públicos

O Ministério da Cidadania disponibilizou um novo portal que propõe o acesso mais fácil a serviços públicos e programas sociais. O “Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos (MOPS)” prevê o auxilio aos gestores e técnicos da Assistência Social na identificação das famílias de baixa renda, para atendimento de demandas por serviços públicos, acesso a direitos…

FGM participa do 9º Encontro Regional do TCMGO em Edéia

O 9º Encontro Regional do TCMGO, na 5ª região, acontece nesta terça-feira, 30, das 7h30 às 17h, no Parque de Exposições Agropecuárias de Edé ia. Prefeitos, vereadores, secretários, gestores e agentes sociais das 42 cidades da regional, estão no evento, que tem como objetivo, a capacitação de gestores para obterem resultados cada vez mais eficientes…

Liberação da 3ª parcela dos Programas de Saúde de Goiás

A FGM Informa aos gestores que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás está creditando hoje a 3ª parcela dos repasses da contrapartida dos programas de saúde. Ressaltamos o comprometimento do governo estadual de efetuar os pagamentos em dia.   𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐞 𝐨 𝐫𝐞𝐩𝐚𝐬𝐬𝐞 𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜í𝐩𝐢𝐨.   Fonte: FGM

9º Encontro Regional do TCMGO em Edéia

Encerra hoje o prazo para as inscrições da quinta edição do 9º Encontro Regional do TCMGO, da 5ª região. O encontro será realizado na próxima terça-feira, 30, das 7h30 às 17h, no Parque de Exposições Agropecuárias de Edéia. O objetivo do encontro que aborda o tema “Pela Efetividade das Políticas Públicas”, é capacitar gestores, para que…