CCJ aprova repasse direto de emendas a Estados e Municípios

Após acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O texto agora segue para o Plenário da Casa.…

FGM orienta gestores sobre demandas de final do ano na CEF

A Federação Goiana de Municípios informa que a Caixa Econômica Federal visando garantir a celeridade no Ciclo de Contratações do Orçamento Geral da União solicita aos município com celebração de contratos ou convênios com a CEF nesse final de ano que antecipem a produção da documentação necessária para celebração até 20 de Dezembro de 2019.…

Coíndice divulga IPM oficial de 2020

A Secretária Estadual da Economia por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE), divulgou os números oficiais que serão adotados em 2020 do Índice de Participação dos Municípios . O IPM. O índice está previsto no Art. 158, IV, da Constituição Federal. Segundo texto magno, pertencem aos Municípios vinte e cinco…

FGM e Goiás Parcerias tratam de benefícios aos municípios goianos

O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, reuniu-se com o Presidente da Goiás Parcerias Ênio Caiado em Goiânia. O encontro teve como objetivo iniciar um dialogo afim de desenvolver políticas de parcerias Público Privadas as (PPP) que podem ser firmadas nos municípios goianos. A frente da pasta, Ênio Caiado expôs ao presidente Haroldo…

Treinamentos para o ITR em 2020 já estão com inscrições abertas

A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores municipais que estão abertas as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (Enap)). O prazo para as inscrições, que teve início nesta segunda-feira, 9 de dezembro, se encerra dia 10 de janeiro de 2020. Os interessados devem garantir sua…

Funasa divulga portarias sobre recursos para o Saneamento Básico

A Federação Goiana de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores para as oportunidades de aporte de recursos para a área de saneamento em seu Município. É que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou no Diário Oficial da União (DOU), ao longo desta semana, portarias que podem melhorar as condições sanitárias e, consequentemente, a saúde…

Conquista: Câmara aprova texto base da redistribuição do ISS

O movimento municipalista comemorou a aprovação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 sobre as regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por 312 votos a um, o Plenário da Câmara dos Deputados definiu quem são os tomadores dos serviços, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).…

A pedido da FGM, TCM orienta gestores sobre os recursos da Cessão Onerosa

Após solicitação da Federação Goiana de Municípios, O Tribunal de Contas dos Municípios emitiu a Orientação Técnica 0001/2019. Os municípios são os destinatários da orientação, que trata da contabilização e utilização dos recursos repassados aos municípios goianos, oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal. A dúvida se persistiu desde que a Secretária…

COMPOMDS, FGM e entidades alinham políticas contra as drogas nos municípios

Na última sexta-feira, 28 de novembro de 2019 o auditório da Federação Goiana de Municípios aconteceu a primeira reunião da REDE COPOMDS, uma iniciativa da FGM e MPGO. Estiveram presentes representantes dos COMPODS de Acreúna, Aragarças, Amorinópolis, Anápolis, Ipameri, Goiânia e Matrinchã, representantes do Instituto Inthrasocial, da FGM, e do Ministério Público de Goiás. A…

Municípios recebem a 9° parcela do transporte escolar

A Secretaria Estadual de Educação informa que fez a transferência da 9ª parcela do Transporte Escolar de 2019. Segundo a Seduc o repasse foi encaminhado aos Bancos para o crédito nas contas das prefeituras, segundo distribuição manual pelo banco de cada município. O Presidente da FGM, Haroldo Naves, cumprimenta a Seduc pelo comprometimento em manter…