Bolsonaro veta projeto que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação

Aprovado pelo Congresso em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.489/2019, que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação, foi integralmente vetado pela presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de dezembro. A FGM lamenta a decisão, pois entende que a medida proposta pelo Congresso atende à necessidade,…

Primeiro FPM deste ano será de R$ 2,8 bilhões; valor menor que transferido em 2019

Os municipais brasileiros receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Conforme levantamento da Federação Goiana de Municipios (FGM) a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido…

ICMS Ecológico – Prazo final, exclusivamente On Line é 01 de Março

A Federação Goiana de Municípios – FGM, alerta aos Gestores Municipais que a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, estabeleceu os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios do Estado de Goiás, para fins de definição dos percentuais de cada um. Toda a documentação comprobatória referente à…

Portaria divulga novos municípios goianos que aderiram ao programa Criança Feliz

A Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, vinculada ao Ministério da Cidadania divulgou a relação dos municípios que concluíram o processo de adesão ao Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS de acordo com a Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019. Em Goiás, foram contemplados os municípios de…

MEC estabelece regras para repasse de dinheiro no Educação Conectada

A compra de conjuntos de robótica para educação e de equipamentos e recursos tecnológicos de forma geral pelas redes públicas de ensino por meio do programa Educação Conectada tem novas regras. O Ministério da Educação (MEC) publicou duas portarias (aqui e aqui) na edição do dia 31 de dezembro de 2019, do Diário Oficial da União (DOU)…

MS libera recursos para a realização de cirurgias eletivas

O Ministério da Saúde reservou R$ 250 milhões a mais para a ampliação do acesso de pacientes às cirurgias eletivas realizadas no SUS. O incentivo aos municípios é para zerar a fila de espera de cirurgias eletivas de média complexidade e diminuir o tempo de espera daqueles que aguardam por procedimentos agendados. São 53 tipos de procedimentos cirúrgicos que…

Programa Previne Brasil disponibiliza recursos aos municípios goianos

Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais cidadãos no SUS, o governo do Brasil vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A Portaria nº 3.263, autoriza cerca de R$ 8,9 mil a mais para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde…

Última semana de inscrições para primeiro treinamento do ITR em 2020

A Federação Goiana de Municipios, lembra os gestores municipais que as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (Enap), se encerram na próxima sexta-feira, 10 de janeiro de 2020. Interessados devem se inscrever no site da instituição. Por se tratar de um pleito importante da gestão municipal,…

FGM indicará Prefeitos para o Coíndice

O governador do Estado Ronaldo Caiado sancionou a lei 20.690 de 26/12/19, que define que os 3 (três) prefeitos municipais propostos para O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE sejam indicados pela Federação Goiana de Municípios (FGM), e pela Associação Goiana de Municípios na proporção de 2 (dois) para 1 (um),…

Com auditório lotado, FGM e SEDS realizam treinamento para conselheiros tutelares

Mais de 600 conselheiros tutelares de 150 municípios estiveram nessa quinta-feira, 19, no auditório da PUC Goiás em Goiânia no treinamento realizado pela Federação Goiana de Municípios e pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O qualificação teve como objetivo qualificar os conselheiros tutelares de todo o Estado de Goiás…

STF agenda julgamento dos royalties para 29 de abril

Depois de adiar o julgamento que estava marcado para novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a sessão em que estará pautada a distribuição dos royalties e da participação especial de petróleo para 29 de abril. O processo foi atualizado com o novo agendamento nesta terça-feira, 17 de dezembro, no sistema eletrônico da Corte. Em março de…