MS libera emendas parlamentares para custeio do MAC

Atendendo ao pedido do movimento municipalista para conter o avanço da COVID 19 o Ministério da Saúde está diariamente liberando recursos para que os municípios possam atravessar esse momento. Nesta terça feira, inúmeros municípios goianos foram habilitados para receberem recursos de emendas parlamentares do bloco de custeio para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência…

Governa prorroga prazo para vigência e boqueio dos restos a pagar

A Presidência da República publicou nesta terça-feira, 07, o decreto N° 10.315 que estabelece a prorrogação prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias. O texto indica a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2020. O decreto abrange a vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos…

COVID-19: Medida Provisória garante reposição de perdas no FPM

Atendendo a uma reivindicação do Movimento Municipalista, o Governo Federal publicou no último dia 02, a Medida Provisória (MPV) 938, que garante a reposição de perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em relação ao ano de 2019. A MPV também fará a reposição de perdas para os Estados, que recebem o…

FGM e Secretária de Economia debatem demandas dos municípios goianos

O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, reuniu-se por meio de videoconferência com a Secretária Estadual da Economia, Cristiane Schimidt. No encontro a FGM as principais demandas dos municípios goianos durante a pandemia da COVID 19. Na reunião Haroldo Naves relatou as dificuldades que os municípios goianos estão atravessando por conta da queda…

MS habilita municípios goianos para receberem recursos do PAB

Nesta segunda-feira, 06, o Ministério da Saúde divulgou portarias onde novos municípios goianos foram habilitados a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Esses valores são frutos de emendas parlamentares e serão transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas serão processadas…

Feiras livres necessitam de cadastro para o funcionamento

Por meio do Decreto nº 9.645, de 3 de abril de 2020, com alterações em relação ao Decreto 9.633, de 13 de março de 2020, o governador Ronaldo Caiado atendeu uma reivindicação da Federação Goiana de Municípios e autorizou o retorno da realização de feiras livres de hortifrutigranjeiros. Entretanto, de acordo com a Portaria 077/2020…

Municípios já podem conferir a segunda etapa do Censo Escolar

Gestores e responsáveis pelo preenchimento das informações do Censo Escolar podem conferir os dados informados no módulo “Situação do Aluno”, segunda etapa do Censo Escolar 2019. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou os relatórios por escola. As informações podem ser conferidas e, se…

A nova portaria vê importância dos serviços de assistência social sugere reorganização do trabalho assistencial

A nova portaria do Ministério da Cidadania, publicou nesta quarta-feira, 1º de abril, orientações para os gestores municipais e os técnicos da assistência social na condução dos seus trabalhos e na oferta dos serviços socioassistenciais durante o enfrentamento à transmissão da Covid-19. Por meio da Portaria 54, a Secretaria Nacional de Assistência Social aprovou a…

MS divulga novos municípios beneficiados com recursos do MAC

Com a Federação Goiana de Municípios, a informação sempre chega primeiro. Nesta sexta-feira, 03 de Abril o Ministério da Saúde divulgou novos municípios goianos habilitados a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares da natureza de despesa…