Portaria prorroga prazo para Municípios prestarem informações dos RPPS

Estados, Distrito Federal e Municípios terão mais tempo para prestar informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. É que a Portaria do Ministério da Economia 9.348/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de abril, prorrogou os prazos para envio das informações pendentes de processos administrativos nos Demonstrativos…

FGM disponibiliza Nota Técnica sobre os recursos da saúde

A Federação Goiana de Municípios sempre atenta e auxiliando os gestores municipais goianos elaborou uma Nota Técnica para orientar sobre a utilização de recursos da Saúde, incluindo o uso de recursos de emendas parlamentares federais, destinadas à Atenção Primária, Média e Alta Complexidade para ações específicas de enfrentamento do COVID-19. Com a pandemia da Covid…

Ministério da Economia cria linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do FNO, FNE e FCO

Para atender o setor produtivo, industrial, comercial e viabilizar serviços em Municípios com anormalidade reconhecida, o Ministério da Economia (ME) criou linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A Resolução 4.798/2020 do ME e do Banco Central do Brasil apresenta a…

Atenção: Para a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começará no dia 16 de abril

A federação Goiana de municípios (FGM) informa aos gestores municipais sobre segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa em 16 de abril com o segundo grupo prioritário. Agora, além de profissionais das forças de segurança e salvamento e de doentes crônicos, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários também deverão ser…

FPM: repasse de amanhã é menor que o correspondente de 2019

Serão distribuídos amanhã (09/04), aos municípios brasileiros, os valores correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o montante é de R$ 2.713.904.350,22, sendo R$ 126.155.709,88 para os municípios goianos, conforme calculo da área de finanças da Federação Goiana de Municípios (FGM). Os valores já consideram a…

Emendas Parlamentares são pagas para os municípios utilizarem na Saúde

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 08, portarias que habilitam  municípios goianos a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). O repasse são de origem de emendas parlamentares e são de natureza de despesa de custeio. As propostas devem ser  processadas no Sistema de…

Novos Municípios são habilitados a receberem recursos do Ministério da Saúde

Portarias divulgadas nesta quarta-feira, 08, no diário oficial da união apresenta novos municípios goianos a receberem recursos do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). O repasse para a utilização no PAB é referente a emendas parlamentares para uso no bloco de custeio. Toda essa ação é fruto do movimento municipalista que articulou com…

Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os…

Caixa divulga meios para solicitar auxílio emergencial

A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores públicos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro…