PL propõe alterar Estatuto da Cidade para simplificar licenciamento urbanístico
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 541/2020, com o objetivo de otimizar os atos de licenciamento… Continue a ler »PL propõe alterar Estatuto da Cidade para simplificar licenciamento urbanístico