A Federação Goiana de Municípios (FGM), com a finalidade de orientar os gestores municipais sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), divulga a Nota Técnica 09/2021, produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O documento trata sobre os profissionais da educação considerados nos 70% dos recursos do Fundo subvinculados ao pagamento da remuneração desses profissionais em efetivo exercício.
A Lei 14.113/2020, embora tenha ampliado o alcance dos profissionais da educação, traz dificuldades aos gestores públicos por restringir e muito os profissionais da educação que podem ser computados nos 70% dos recursos do Fundeb. Esta situação traz impactos significativos para a gestão de pessoal da educação em muitos Municípios.
A Federação Goiana de Municípios, divulga a Nota Técnica, que orienta, ainda, acerca das preocupações do movimento municipalista sobre o conceito e abrangência desses profissionais no novo Fundeb. O material pode ser acessado na Biblioteca virtual da CNM.
Para acessar basta clicar no link abaixo:
Biblioteca Virtual
Fonte: FGM e CNM