A Nota Técnica nº 6/2022 foi lançada com o objetivo de qualificar o processo de preenchimento de dados no âmbito do cuidado bucal, trazendo orientações sobre a atualização da ficha de atendimento odontológico individual do módulo de Coleta de Dados Simplificada (CDS).
O material é voltado para gestores e profissionais de saúde da Atenção Primária (APS) que utilizam esse formato para o registro das ações. Nos últimos anos, as Portarias nº 526/2020 e nº 1.025/2021 alteraram atributos relacionados aos procedimentos de atendimento odontológico na Atenção Primária que, ao se tornarem vigentes as normas (um mês após as publicações), passaram a ser passíveis de registros.
Entretanto, até janeiro de 2022, a ficha não apresentava alteração – medida tomada para evitar gastos públicos com impressões – e os profissionais de saúde precisavam inserir todos os procedimentos alterados no campo Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS da ficha.
A última atualização (Ficha de Atendimento Odontológico Individual – Versão 4.3) contemplou alguns dos procedimentos atualizados por essas portarias nos campos rápidos, mas não todos, na estrutura física da ficha.
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FGM e MS