Nova Lei de Licitações é aprovada no Plenário do Senado

O texto final da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi aprovada no Plenário do Senado, esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou…

Governo de Goiás adota digitalização de documentos na emissão de Passaporte do Idoso

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Governo de Goiás inova em mais um processo de modernização da gestão pública. O Passaporte do Idoso será produzido totalmente pela internet, para diminuir os custos com transporte de documentos e o tempo de emissão e impressão. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social…

MS autoriza repasse de recursos para compra de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira(11),  a PORTARIA GM/MS Nº 431,  que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –…

Nova prorrogação do prazo de inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único

A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que tendo em vista que o cenário de enfrentamento da pandemia de coronavírus ainda inspira cuidados, em especial com grupos de maior risco como os públicos do Benefício de Prestação Continuada (idosos e pessoas com deficiência), o Ministério da Cidadania publicou a Portaria n. 611,…

Chapa Movimento CNM Independente é eleita com mais 4 mil votos no processo eleitoral da CNM

A chapa Movimento CNM Independente foi aclamada, com mais de quatro mil votos, à vitória no processo eleitoral da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o mandato 2021-2024, na quinta-feira, 11. Encabeçada pelo Ex-Presidente Paulo Roberto Ziulkoski, que retorna a presidência para mais um triênio à frente do movimento municipalista brasileiro. Eleito para um novo…

Inscrições para CNH Social terminam no dia 17

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa sobre o prazo para os interessados em conseguir gratuitamente a permissão provisória para dirigir, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação, a data limite termina no dia 17 de março. Estão sendo disponibilizadas 3 mil vagas na terceira etapa do programa CNH Social. Implantado pelo…

Lei do Fundeb determina movimentação de recursos somente em contas do BB e da Caixa

A Federação Goiana de Municípios comunica aos gestores que os recursos dos fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão disponibilizados aos municípios apenas pelas unidades transferidoras, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). A ação está estabelecida na Lei 14.113/2020,  que…

SES aprova repasse de recursos para custeio operacional de ações da saúde

A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que a Secretaria de Estado da Saúde divulgou a Portaria 526/2019 – GAB/SES – GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade fundo a fundo. O texto aprova os repasses de recursos estaduais, destinados ao Custeio Operacional de Unidades de…

MS realiza chamada para renovação de adesão ao Projeto Mais Médicos

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), publicou o Edital Nº 5, de 8 de março de 2021, que torna pública a realização de chamada dos Municípios para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e confirmação, para provimento de médicos pelo período de três…

Prorrogado prazo de execução dos projetos contemplados da Lei Aldir Blanc

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), prorrogou até 30 de abril o prazo de execução dos projetos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). Dessa forma, também está prorrogada a data limite para a prestação de contas, que será até 31 de maio. A…