CNM emite posicionamento referente a nota técnica do Ministério da Economia

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu posicionamento em resposta à nota técnica SEI 9156/2021 do Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que trata das possíveis violações à Lei Complementar 173/2020 relativas ao aumento da despesa com pessoal. Tema discutido pela Federação Goiana de Municípios (FGM), a nota técnica supracitada gerou…

FGM destaca aos Gestores os prazos da educação que encerram em março

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais sobre os principais prazos da área que precisam ser cumpridos em março. Entre eles, estão a prestação de contas de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate). No mesmo mês, acaba o prazo para a…

Portaria padroniza veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania divulgou, nesta terça-feira (16), a PORTARIA Nº 24, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania. A portaria disponibiliza em seu anexo, o rol padronizado de todos os itens que podem ser adquiridos com aval do Ministério…

MC abre inscrições para curso de educação financeira voltado para o empreendedorismo feminino

A Federação Goiana de Municípios (FGM), prestigiando o mês das mulheres, informa que o Ministério da Cidadania, juntamente com outras entidades, está promovendo o curso virtual e gratuito “Educação Financeira para Mulheres Empreendedoras”. A capacitação tem por objetivo desenvolver habilidades de gestão financeira empreendedora entre as mulheres de todo o Brasil. As aulas têm quatro…

Resolução traz normas para realização de Conferências de Assistência Social nos Municípios

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que o Diário Oficial da União divulgou na segunda-feira (15), a publicação da Resolução CNAS/MC – 30/2021, que estabelece as normas gerais para a realização das conferências de assistência social nacional, estadual, distrital e municipal. As regras foram estabelecidas em reunião ordinária do Conselho Nacional de…

Ministério da Cidadania, ENAP e OIM lançam curso virtual para fortalecer rede de proteção socioassistencial a imigrantes

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que o curso online “Proteção socioassistencial a migrantes em situação de vulnerabilidade ou violação a direitos” irá reforçar os conhecimentos sobre a temática dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A capacitação é uma parceria do Ministério da Cidadania, Escola Virtual de Governo da…

Estados têm até 31 de março para comprovar descentralização de verba da Covid-19

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores goianos que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que os Estados apresentem documentos referentes à descentralização de recursos para o enfrentamento da Covid-19. Agora, de acordo com a Portaria 398/2021, a documentação pode ser enviada até 31 de março. Devem ser apresentados à pasta…

Congresso Nacional promulga PEC Emergencial

O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Conhecida como PEC Emergencial, o texto também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de…

Nova lei prorroga suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a A Lei 14.123, de 2021 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). A…

Câmara aprova PEC emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de…

FGM, TCM e Entidades participam de apresentação do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção, desenvolvido pelo TCU

O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Cunha participou, sexta-feira (12) de uma reunião virtual junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Entidades Municipalistas. O objetivo do encontro foi a apresentação do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção ,desenvolvido pelo TCU, tem a intenção de contribuir para…