A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que foi publicada a Portaria 2.305/2020, que propõe o aumento de 10% dos recursos pagos às equipes das modalidades I e II que atuam nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, com as mudanças, os pagamentos passam a acontecer da seguinte forma: equipes de saúde bucal modalidade I receberão o valor de R$ 2.453,00 por mês; já as equipes de saúde bucal modalidade II contarão com recurso mensal de R$ 3.278,00. Também está previsto aumento às equipes com carga horária diferenciada: R$ 1.839,75 para equipes formato 30 horas e R$ 1.226,50 para modelo 20 horas.
Financiamento
A discussão acerca do financiamento das equipes foi iniciada na reforma do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, que inclui componentes como a capitação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo por ações estratégicas da APS.
A FGM celebra o aumento do valor/ mês para custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB) associadas às equipes da Saúde da Família e Atenção Primária. Ao mesmo tempo a entidade lembra que, se o financiamento da Saúde Bucal contemplasse nas normativas específicas a atualização de repasses periodicamente e com base, por exemplo, no IPCA, os valores recepcionados mensalmente pelos Municípios para as Modalidade I e II da eSB seriam, respectivamente, R$ 3.459,00 e R$ 4.622,00.
Fonte: FGM com dados da CNM.