O Ministério da Saúde, por meio da Portaria Nº 3.069, instituiu um projeto piloto, onde Estados e Municípios terão incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A participação dos municípios deu-se aos seguintes critérios: população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019).
Os municípios devem atentar-se as seguintes regras para utilização do incentivo financeiro federal:
I – a implementação de ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida;
II – a implementação de ações de prevenção da infecção por Papilomavírus Humano (HPV);
III – a implementação de ações de educação permanente em saúde aos profissionais da APS para qualificação das ações da identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis em tempo oportuno para intervenção adequada; e
IV – a identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis
O recurso será repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde, em parcela única. Os municípios devem enviar as informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A FGM ressalta que isso não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Confira aqui os Municípios Goianos Beneficiados
Fonte: FGM