A Federação Goiana de Municípios (FGM) elaborou uma nota técnica em relação aos repasses de recursos da cessão onerosa que se inicia nesta sexta-feira, 20 de maio. Neste primeiro momento, R$ 112.599.181,16 serão enviados para os municípios goianos, creditados nas contas municipais do FEP – Fundo Especial do Petróleo. Os valores são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões).
A nota produzida, acompanha os valores recebidos a cada município goiano. Trata-se de recurso oriundo da Lei Federal n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, que foi uma grande conquista do movimento municipalista em 2019, com a participação ativa da Federação Goiana de Municípios. Como expresso no documento, este recurso é vinculado ao pagamento da previdência e se sobrar a investimentos diretos.
Ressalta-se que, no próximo dia 24/05, também será creditado um recurso adicional para a compensação da isenção de tributos de produtos primários e semielaborados, a Lei Complementar n° 176/2020 que substituiu a antiga Lei Kandir.
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