O Ministério da Saúde passa a apoiar financeiramente estados e municípios que possuem profissionais de saúde atuando nos serviços da Atenção Primária (APS), mas, por não se adequarem no formato e composição da Estratégia Saúde da Família (ESF), pela legislação vigente, não podem receber custeio federal.
O MS define em duas modalidades as APS e EBS que poderam receber os recursos: a primeira composta por profissionais com carga horária mínima individual de 20 (vinte) horas semanais e cadastrados em uma mesma Unidade de Saúde, com população adscrita correspondente a 50% (cinquenta por cento) da população adscrita para uma eSF. Já a segunda composta por profissionais com carga horária mínima individual de 30 (trinta) horas semanais e cadastrados em uma mesma Unidade de Saúde, com população adscrita correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da população adscrita para uma eSF.
Para o custeio das Equipes de Saúde Bucal (ESB) com carga horária de 20h, o valor é de R$ 1.115,00 (um mil, cento e quinze reais); já para 30h: R$ 1.672,50 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Os valores referentes as equipes das APS, receberam por 20h R$ 3.565,00 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); ou por 30h R$ 5.347,00 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais).
A iniciativa atende a solicitações de FGM e CNM, considerando as características e necessidades de cada município, tendo em vista que muitos já possuem no quadro de funcionários das unidades de Atenção Primária à Saúde profissionais trabalhando com carga horária diferenciada.Os municípios não poderão transformar Equipes de Saúde da Família em Equipes de Atenção Primária, uma vez que o objetivo é ampliar a cobertura da população atendida nas Unidades de Saúde da Família (USF) com as novas equipes.
Acompanhe a portaria emitida pelo Ministério da Saúde aqui
Fonte: FGM com dados do Ministério da Saúde