Os Municípios que pretendem pleitear apoio financeiro do Ministério do Turismo para realização de eventos já podem inscrever projetos para análise técnica no Sistema e Convênios (Siconv). As inscrições vão até o dia 9 de março e podem se inscrever entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
Projetos com o mesmo objetivo apoiados por emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrição. Os recursos são provenientes da programação financeira do Ministério do Turismo, que, em 2016, destinou R$ 14,3 milhões para 50 eventos realizados nos Municípios brasileiros.
Para se inscrever, os órgãos públicos devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. Para a aprovação dos projetos, serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do Estado e que sejam realizados há pelo menos três edições.
Limite por categoria
De acordo com informações do Ministério do Turismo e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em caso de aprovação da proposta, os valores variam de acordo com a categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Os Municípios da categoria “A” poderão inscrever propostas de até 800 mil reais por ano, não podendo exceder R$ 400 mil por convênio.
Os constantes da categoria “B” podem receber até R$ 500 mil por ano. O valor máximo por convênio é de R$ 250 mil. Já os que se enquadram na categoria “C” podem conveniar até R$ 400 mil reais por ano, sendo que cada convênio pode custar no máximo R$ 200 mil. Municípios da categoria “D”, que realizam eventos menores, podem receber até R$ 150 mil por ano em um único convênio.
Veja aqui a Portaria 16/2017.
Confira as informações do Mapa do Turismo Brasileiro.
Com informações do Ministério do Turismo e da Agência CNM
