O impasse para reinclusão dos Municípios e Estados no relatório da comissão especial da Nova Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – tem demandado esforços do movimento municipalista e de governadores. Com a votação prevista para esta semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promoverem reuniões com gestores estaduais e municipais para buscar um acordo.
O presidente da FGM, juntamente com o presidente da CNM, Glademir Aroldi participou de boa parte da agenda para apresentar posicionamento do movimento municipalista favorável à aplicação das regras para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Alcolumbre realizou um primeiro encontro com os governadores do Ceará (CE), Pará (PA), Piauí (PI), Paraíba (PB) e Alagoas (AL), além dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na noite de segunda-feira, 1º de julho.
Já no final da manhã desta terça-feira, a residência oficial do presidente da Câmara recebeu os governadores da PB, CE, AL, PI e Espírito Santo (ES) e Goiás (GO), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do presidente da CNM. Para os presentes, a união dos governos estaduais e municipais e a articulação direta com os deputados serão imprescindíveis para garantir a reinclusão dos entes, seja na comissão especial ou em plenário.
Segundo Aroldi, as discussões reforçaram a relevância da proposta para a governabilidade do país, que enfrenta déficit previdenciário crescente. Apesar dos pedidos, incluindo os próprios presidentes das Casas, para manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no texto, no início da tarde, já estava sendo amplamente divulgada a exclusão na versão final do relatório – fruto de acordo dos líderes da Câmara. A complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para as 16h.
“Não vai se retirar nenhuma receita existente do governo federal, mas vai se construir um apoio à situação (de dificuldade) que os Municípios e os Estados vivem. É importante que essa votação unifique a Federação: prefeitos e governadores com o Parlamento. Para que isso ocorra precisamos do comprometimento de todos os deputados ligados aos governadores”, cobrou Maia.
O Movimento Municipalista tem participado de diversas reuniões desde o início do ano e promovido campanha no site e nas redes sociais nas últimas semanas para alertar gestores e parlamentares sobre os impactos da reforma. Estima-se que as mudanças no atual sistema podem gerar uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões somente para os 2.108 Municípios com Regimes Próprios.