A federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos Gestores municipais de educação, da necessidade de atualização, o mais breve possível, do cadastro no PDDEweb. Com os dados, o município fica apto a receber a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente a 2021.
Os Municípios e as Unidades Executoras Próprias (UEx) – Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares – precisam providenciar a atualização cadastral, anual e obrigatória, no sistema PDDEweb para estarem aptas a receberem os recursos do programa. Além disso, é preciso estar em dia com a prestação de contas do programa, conforme prevê a Resolução 6/2018
A FGM alerta que, no mês de fevereiro, o PDDEweb registrou instabilidades, mas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar o sistema, os problemas foram corrigidos e o sistema voltou a funcionar. Apesar do prazo para atualização cadastral encerrar em 29 de outubro de 2021, quanto antes o cadastro for atualizado e as pendências resolvidas junto ao FNDE, maior a chance de o Município receber os recursos do programa no primeiro lote de pagamento, previsto para acontecer em abril.
A atualização cadastral também garante ao gestor municipal o recebimento dos comunicados, informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa, o que contribui para a correta e eficaz execução dos recursos do PDDE.⠀
Saldo em conta
Outro alerta importante sobre o saldo em conta do PDDE, principalmente dos repasses recebidos à conta do PDDE qualidade, referentes ao PDDE Emergencial. É importante que os atuais gestores consultem esses valores para que possam utilizar os recursos em ações necessárias para retomada das aulas presenciais. Por exemplo, tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança.⠀
Fonte: FGM com dados da CNM.
