A Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds) compartilhou a lista dos municípios goianos que possuem inconsistência no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA/ FIA). Até o dia 21/09, 124 municípios apresentaram este tipo de problemática. A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que essa regularização deve ser feita até o dia 15 de outubro.
A regularização permite que seu município receba recursos para implementação de programas e projetos que atendam diretamente as crianças e adolescentes, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal ou social. As ações desenvolvidas abrangem as áreas de assistência social, educação, abrigamento, saúde, cultura, lazer, transporte, formação profissional, proteção e defesa dos direitos, entre outros.
As verbas que compõem os Fundos da Criança são oriundas de multas, doações de empresas, instituições, pessoas físicas e, vale destacar, de parte do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
Para conferir a lista por município:
Planilha situação fundo GO – COM RESTRIÇÃO
FGM e SEDS