Com o fim do prazo de alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), municípios que não enviaram os dados até o dia 30 de abril, sofrerão penalidade de suspensão das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
De acordo com o Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (CONASEMS), 12 municípios goianos não enviaram os dados do 6º bimestre de 2018 e terão repasses do FPM suspensos.
A suspensão é referente ao 1º Decêndio de maio, que é repassado no dia 10, e pode ser revertida após 72 horas do ato da homologação do SIOPS.
Veja aqui a situação do seu Município
Calendário de envio do SIOPS 2019
1º bimestre 2019 – até 30 de março de 2019
2º bimestre 2019 – até 30 de maio de 2019
3º bimestre 209 – até 30 de julho de 2019
4º bimestre 2019 – até 30 de setembro de 2019
5º bimestre 2019 – até 30 de novembro de 2019
6º bimestre 2098 (fim do exercício 2019) – até 30 de janeiro de 2020
Fonte: FGM com dados do CONASEMS e Datasus