Mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo julgamento dos royalties. Para ilustrar a quantidade de assinaturas, o movimento municipalista alinhado a entidade elaborou um mapa com o registro de todos os Municípios que participaram da ação.
Em Goiás já tivemos 1.488 assinaturas no total, número considerado baixo em relação a população do Estado de Goiás. No mapa de Goiás mostra que 105 Prefeitos responderam com sua assinatura, 02 Presidentes de Câmara e apenas os Municípios de Americano do Brasil (198), Aparecida do Rio Doce (98), Campinorte (246), Maurilândia (265) e a campeã Ipameri (570) colheram assinatura de seus munícipes. Veja aqui.
O presidente Haroldo Naves, reforça o pedido da CNM, do qual é também um dos vice presidentes para chegarmos à 100 mil assinaturas a serem apresentadas no Supremo Tribunal Federal. Para Naves o movimento torna-se grande, quando engajamos na luta pelos nossos direitos.
Ainda dá tempo, prefeitos e prefeitas de Goiás, vamos aumentar nosso quantitativo, assine eletronicamente o manifesto e imprimam para colher assinaturas da população, ressaltando que o montante da receita perdida por cada município, encontra-se disponível no site do manifesto. Vamos juntos fazer nosso dever de casa e mudar a realidade de nossos municípios.
Acesse aqui para participar.
A CNM explica que o abaixo-assinado pretende alertar as autoridades para a situação que preocupa os gestores locais. São mais de 6 anos de espera para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva na liminar que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo.
Pelos cálculos da CNM, os Municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Os Entes municipais podem conferir de forma personalizada quanto deixou de receber aqui.
A medida da CNM espera resolver de vez essa questão, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, agravando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
Fonte: FGM com dados CNM