O Ministério da Saúde por meio da Portaria Nº 2.994, de 29 de Outubro de 2020 instituiu em caráter excepcional e temporário, devido ao momento que estamos passando em virtude pandemia do Coronavírus, o incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes ou hipertensão arterial no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, o SUS. Essa decisão fez-se necessária em virtude do risco relacionado ao aumento de complicações e agravamento dos sintomas da Covid-19, destes grupos citados.
Constituem ações para utilização do incentivo financeiro federal, estruturadas pela gestão municipal como: a identificação, o cadastro e a estratificação de risco das pessoas com as complicações sugeridas, além do fortalecimento do programa e da prevenção com a implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde entre outras ações.
O incentivo financeiro será transferido aos municípios em parcela única e corresponderá aos seguintes valores:
- R$ 4.750,00 por equipe de Saúde da Família (eSF);
- R$ 2.375,00 por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h; e
- R$ 3.562,50 por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h;
Os valores serão monitorados por meio da avaliação do aumento do número de atendimentos individuais para as condições avaliadas na Portaria que deverão ser realizadas no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). A FGM ressalta que o monitoramento dos gastos não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Com informações da Portaria, a equipe técnica da FGM preparou uma lista do valor de recebimento de cada município goiano.
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FONTE: FGM com informações do Ministério da Saúde.