O Ministério de Estado da Saúde publicou a Portaria Nº 2.684, de 2 de Outubro de 2020 que define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. Os recursos financeiros são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa. Esses repasses serão para municípios que ainda não implantaram a Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família ou que ainda não receberam equipamentos ou recursos.
O valor repassado, por nova Equipe de Saúde Bucal, para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica completa, contendo todos os acessórios descritos na portaria, tendo como base a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM).
O Fundo Nacional de Saúde transferirá os recursos em parcela única, proveniente de recursos para os Fundos Municipais de Saúde. Caso o seu municípios já tenha adquirido esse equipamento, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento. Como é a solução se caso a cadeira ter menor valor do que o indicado na portaria.
Confira abaixo qual o valor de recebimento do seu município:
Portaria Nº 2.684
FONTE: FGM com informações do Ministério de Estado da Saúde