O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira, 22, portaria com diversos municípios contemplados á receberem incentivos de custeio federal para as equipes de Atenção Primária à Saúde. Na oportunidade foram definidos e homologados os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe. Os códigos INE são divididos em dois tipos de equipes: As de Saúde da Família (eSF), e de Consultório na Rua (eCR). Os recursos serão repassados aos municípios pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal.
A Federação Goiana de Municípios alerta aos gestores municipais que deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019. Caso esses aspectos não sejam estabelecidos, poderá ocorrer a suspensão do recurso ao município. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidas pelo email: [email protected] ou pelo telefone (62) 3999-7482.
Confira abaixo as portarias com os municípios goianos beneficiados:
Portaria N° 38
Portaria N° 39
Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe