A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (11), pela a Portaria n° 2.067 a lista com os estabelecimentos de saúde credenciados a receberem temporariamente recursos para o custeio dos Centros Comunitários de Referência para enfrentamento da Covid-19.
De acordo com a portaria os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – Nacional (Plano Orçamentário: CV50 – Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$42.720.000,00 (quarenta e dois milhões setecentos e vinte mil reais).
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de julho do ano de 2020 a setembro do ano de 2020.
Confirma aqui os municípios contemplados.
Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser feitas no email: [email protected] ou pelo telefone (62) 3999-7482
Fonte: FGM