Está disponível aos Municípios a versão atualizada do sistema Web Service da Base Nacional da Assistência Farmacêutica do SUS (Bnafar-2020). A plataforma permite aos responsáveis pela assistência farmacêutica a transmissão de dados sobre estoque, entradas, saídas, dispensação de medicamentos e insumos de suas unidades farmacêuticas.
A nova versão do Web Service cumpre as exigências da Portaria GM/MS 1.737/2018 e permite que os dados da assistência farmacêutica dos Municípios sejam encaminhados diretamente para a Base Nacional. A FGM ressalta que, com base nessa normativa, que a transmissão referente aos medicamentos dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica é obrigatória aos Municípios que utilizam sistemas informatizados.
A Bnafar integra a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e compõe o Programa Conecte SUS, que é parte da estratégia Saúde Digital do governo federal para informatização da saúde do país. Vale ressaltar que os Municípios que não possuem conectividade e não estejam habilitados no eixo Estrutura Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) não possuem a obrigatoriedade de envio dos dados de dispensação para a Bnafar. Esses Municípios devem procurar o departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde para verificarem como devem proceder com o envio dessas informações.
Diante dessa determinação, houve esforços do governo para ampliar a capacidade de acolhimento das informações pelo Ministério da Saúde. Segundo a Portaria GM/MS 3.616/2019, a Bnafar passa a ser composta por nove sistemas de diferentes Secretarias do Ministério da Saúde que foram incluídos nessa nova versão do WebService. Assim, a Bnafar vai concentrar os dados de todos os sistemas utilizados ou ofertados pelo Ministério da Saúde em que a Assistência Farmacêutica esteja inserida (nas três esferas de gestão).
Confira a lista dos sistemas que são compatíveis com Web Service da Bnafar-2020:
Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus;
Serviço de envio de dados – web service;
Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular;
Sistema Hemovida Web Coagulopatias (HWC)
Sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias (HWH)
Sistema de Informações de Insumos Estratégicos (SIES)
Sistema de Administração de Material (SISMAT)
Sistema de Informação de Tratamentos Especiais de Tuberculose (SITETB);
Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM)
Em caso de dúvida, entre em contato com o Ministério da Saúde na área da assistência farmacêutica pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 136. Tutoriais e portarias estão disponíveis aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM com dados da CNM