Temas como a reparação do dano ambiental, licenciamento ambiental e realidade e perspectivas do Direito Ambiental estarão em debate no dia 26 de outubro, em evento promovido pelo Ministério Público de Goiás. O Congresso Goiano de Direito Ambiental é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Caoma), com coordenação da Escola Superior (ESMP), e será realizado no auditório do edifício-sede, com ampla programação.
O evento tem como público-alvo promotores de Justiça, assessores e servidores do MP, magistrados, técnicos da Secretaria Estadual (Secima) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), policiais militares que integram o Comando de Policiamento Ambiental e comunidade acadêmica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site do MP (clique aqui ).
A palestra magna de abertura do congresso, às 9 horas, será feita por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, professor visitante e pesquisador da Facoltá Di Giurisprudenza Della Seconda Università Degli Studi Di Napoli, na Itália. Ele abordará o tema A Cláusula Constitucional Proclamadora do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (ADI 4066) e os 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional.
Também é destaque entre os conferencistas o procurador de Justiça aposentado – hoje advogado – Edis Milaré, autor de várias obras no âmbito de Direito Ambiental e criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do MP de São Paulo. Ele falará do tema Direito Ambiental: Realidades e Perspectivas, às 14 horas.
A programação contempla ainda dois painéis: um sobre Reparação Integral do Dano Ambiental, tema que será enfocado pela promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do MP do Rio Grande do Sul; e outro sobre licenciamento ambiental e a obrigatoriedade da adoção das melhore técnicas disponíveis, o que será tratado pelo promotor Luciano Loubet, do MP de Mato Grosso do Sul. Os painéis terão como debatedores os promotores de Justiça de Goiás Keila Martins Ferreira Garcia, Júlio Gonçalves Melo, Mônica Fachinelli da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim.
As boas-vindas ao público e aos participantes serão dadas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres neto, e pelo coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior (confira aqui a programação).
Fonte: MPGO