O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publicou material de apoio sobre o projeto Conselho do Idoso é de Lei. O material é resultado de uma compilação de documentos e modelos no formato e-book, com vídeos, cartazes e vinhetas tem a intenção de estimular a população de cada município goiano a reconhecer a necessidade da criação de políticas públicas para a população idosa.
O projeto se deu pois, no Estado de Goiás, dentre seus 246 municípios, existem apenas 86 Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e 26 Fundos Municipais cadastrados na Receita Federal. Dessa forma, a criação e o regular funcionamento dos Conselhos, como instâncias de deliberação das políticas públicas a essa população, são medidas que devem ser buscadas.
Para isso, foram realizadas parcerias entre o MP, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Federação Goiana de Municípios, Associação Goiana de Municípios, União dos Vereadores do Brasil – Seção Goiás, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, com capacitações como a webinar I Encontro Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no último dia 1º.
Para conferir o material, clique aqui.
FGM e MP