O Movimento Municipalista encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitação de prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ação veio após vários relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações, sendo que o prazo para transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no último domingo, 30 de janeiro.
A gravidade dos problemas quando o Município não realiza o envio dos dados no Siope, uma vez que ocasiona a negativa de um dos requisitos listados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e consequentemente a suspensão das transferências de recursos federais.
Além disso, cabe destacar a grande dificuldade que os gestores têm tido com o retorno nas respostas pelo FNDE aos Municípios que necessitam receber orientações para resolução de pendências, especialmente, em relação às críticas apresentadas pelo sistema que impedem o registro e a transmissão dos dados.
De forma a evitar prejuízos à gestão municipal, com impedimentos de adesão a importantes programas e ações educacionais e suspensão das transferências de recursos federais, o Movimento Municipalista acompanha a solicitação e tão logo haja o retorno da autarquia informará aos gestores de todo país sobre as tratativas encaminhadas.
FGM e CNM