O Movimento Municipalista se posiciona em relação a confirmação do governo federal de que o Censo Demográfico está, mais uma vez, cancelado. A Federação Goiana de Municípios, juntamente com sua parceira, Confederação Nacional de Municípios, reiteram que a medida, além de descumprir a legislação, prejudica a aplicação de recursos e a construção de políticas sociais no país, afetando, portanto, toda a população brasileira.
O Censo traz os indicadores demográficos e socioeconômicos que orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo. Por isso, o movimento municipalista considera que a medida deveria ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. Não há planejamento efetivo sem o diagnóstico da realidade do país. Com isso, perde cada brasileiro.
O número de habitantes dos Municípios define, por exemplo, os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, e é critério para transferências em diversos programas federais.
É importante destacar que o Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e que a Lei 8.184/1991 determina que ele seja feito a cada dez anos. Além disso, as estimativas populacionais estão defasadas – uma vez que a contagem prevista para 2015 também não ocorreu – e, portanto, não representam a realidade dos Municípios goianos.
O adiamento em 2020 diante da pandemia da Covid-19 foi compreensível. Neste momento, apesar do cenário ainda crítico de enfrentamento à pandemia, cabia ao governo federal disponibilizar recursos para o Censo e viabilizá-lo com todos os cuidados necessários no segundo semestre de 2021. Nesse sentido, o IBGE já havia anunciado reforços nos protocolos sanitários e no uso de novas tecnologias.
A FGM, por meio de sua parceira, CNM vai continuar atuando junto ao Congresso Nacional para garantir que haja previsão no Orçamento de 2022 da realização do Censo e que os interesses dos municípios goianos sejam atendidos.
Fonte: FGM e CNM