A situação financeira dos municípios será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na próxima quarta-feira. Foram convidados o ministro do Planejamento, Dyogo Nogueira, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. O debate está marcado para as 9 horas.
De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu a audiência, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação ao pagamento da folha com gastos de pessoal e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. A situação, na visão da senadora, é insustentável. O problema, que já era grave, teria piorado após a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos.
Fátima Bezerra também informou que os municípios pedem ao governo a liberação de apoio financeiro, por medida provisória, no valor de R$ 4 bilhões. Os recursos ajudariam as prefeituras a fechar as contas de 2017. “Os prefeitos estão angustiados com a perspectiva de responderem ações de improbidade administrativa sem que a solução do problema dependa de sua gestão”, argumentou a senadora.
Além dos ministros foram convidados a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski; e outros representantes de associações de prefeitos.
Fonte: ABM