A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Cidadania (MC) suspendeu a eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), prevista para dia 8 de maio. Também aprovou o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para garantir a regularidade no repasse dos recursos fundo a fundo aos Entes Municipais, Estaduais e ao Distrito Federal.
As medidas foram publicadas nesta terça-feira(05). A Resolução 5/2020 justifica a medida por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. De acordo com a resolução, novas datas para a assembleia de eleição e para as demais atividades de escolha da gestão 2020-2022 serão objeto de resolução específica, após as manifestações do Ministério Público Federal (MP) e de órgão de execução da Advocacia-Geral da União (AGU).
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de 1993, o CNAS é composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais e nove da sociedade civil. O colegiado é responsável por promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população.
O conselho aprovou o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 – 1º trimestre, formalizada pela Resolução 6/2020. Durante reunião ordinária, ocorrida entre 28 e 30 de abril, os relatórios de execução orçamentária e financeira foram voltados para atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Fone: FGM com dados da CNM.