O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 2.670, que define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). Em Goiás 24 municípios serão contemplados.
O incentivo financeiro a ser repassado aos municípios foi calculado considerando o valor per capita de R$ 14,51, para crianças menores de 10 anos, seguindo a estimativa segundo IBGE 2012. Estabelecendo um repasse mínimo no valor de R$ 6.050,00 e um repasse máximo de R$70.405,00. O prazo para realização das ações, pactuadas no Termo de Compromisso, será até 24 meses, sendo as ações monitoradas a cada 12 meses após o repasse do incentivo.
O Proteja
A Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (CGAN/DEPROS/SAPS/MS) que tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças brasileiras. Para mais informações sobre o Proteja, clique aqui.
Confira os municípios goianos contemplados:
Portaria GM/MS Nº 2.670 – Municípios goianos
FGM e Ministério da Saúde