O Ministério da Saúde publicou a 2ª edição do Boletim do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A publicação traz entre os principais assuntos, as capacitações realizadas pela pasta sobre legislação e inserção de dados sobre aplicação de recursos na saúde pública. O Boletim lista os municípios que têm pendências de homologação dos dados, já que as transferências de recursos por parte da União dependem do correto preenchimento do sistema.
Siops
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde é o sistema informatizado – de alimentação obrigatória e acesso público – operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
FGM e Ministério da Saúde