O Ministério da Saúde publicou Portarias que destinam recursos aos municípios. As normativas dispõe sobre o repasse para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; além da do fator de correção do o incentivo financeiro do Programa Previne Brasil. A Federação Goiana de Municípios separou os valores para cada ente goiano contemplado.
As portarias citadas são:
PORTARIA GM/MS Nº 1.147, DE 24 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Previne Brasil, no primeiro quadrimestre financeiro do ano de 2022.
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PORTARIA Nº 1.168/ PORTARIA Nº 1.169/ PORTARIA Nº 1.184/ PORTARIA Nº 1.153/ PORTARIA Nº 1.186/ PORTARIA Nº 1.214/ PORTARIA Nº 1.218/ PORTARIA Nº 1.222/ PORTARIA Nº 1.223/ PORTARIA Nº 1.233/ PORTARIA Nº 1.236/ PORTARIA Nº 1.239/ PORTARIA Nº 1.241/ PORTARIA Nº 1.242/ PORTARIA Nº 1.243/ PORTARIA Nº 1.244/ PORTARIA Nº 1.247/ PORTARIA Nº 1.156
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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