O Ministério da Saúde publicou as Portarias Nº 2.977, Nº 2.981, Nº 2.978 e Nº 2.979, que tratam sobre recursos, destinados aos municípios, referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus. Para o Estado de Goiás, 17 municípios foram contemplados na normativa.
Portarias Nº 2.977 e Nº 2.981
Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares, sendo de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no site do Fundo Nacional de Saúde. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG.
Para conferir os municípios goianos contemplados, clique aqui.
Portarias Nº 2.978 e Nº 2.979
Os recursos transferidos serão destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, podendo abranger: custeio de ações e serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito da atenção primária; custeio de procedimentos associados ao enfrentamento da COVID-19 em unidades de atenção especializada, inclusive aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal; aquisição de insumos e contratação de serviços para atender à situação de emergência e custeio de despesas operacionais decorrentes da vacinação contra a COVID-19.
Para conferir os municípios goianos contemplados, clique aqui.
FGM e Ministério da Saúde