O Ministério da Saúde publicou portarias que destinam recursos aos municípios. As portarias tratam de recursos para execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde; incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e incentivo de custeio às Ações de Vigilância; e para Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais.
PORTARIA GM/MS Nº 1.136, DE 20 DE MAIO DE 2022
Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento do Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 1.183, DE 24 DE MAIO DE 2022 e PORTARIA Nº 1.192, DE 24 DE MAIO DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA Nº 1.245, DE 24 DE MAIO DE 2022 e PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde.
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