Ministério da Saúde prorroga prazo para municípios utilizarem recursos para compra de equipamentos

O Ministério da Saúde prorrogou até 31 de dezembro, o prazo para que os municípios utilizem dos recursos para compra de equipamentos. Esses valores são referentes ao ano de 2020, quando o Ministério repassou recursos extraordinários para compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades, visando o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Caso o gestor municipal não utilize o recurso dentro do prazo previsto, será necessário a devolução do repasse à União. No caso das maternidades, por exemplo, foram destinados mais de R$ 300 milhões. A Federação Goiana de Municípios (FGM) relembra os municípios goianos contemplados nas respectivas portarias.

Equipamentos para informatização da Atenção primária 

Ministério da Saúde liberou mais de R$ 385 milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico nas unidades de saúde em todo o país. A homologação do recurso, instituído pelas Portarias n° 3.193 e nº 3.474, possibilita que os gestores locais adotem o uso de sistema de informação para registro dos dados clínicos dos usuários que buscam atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS).

Portaria n. 3.474 – MUNICÍPIOS GOIANOS

Saúde bucal

Com o objetivo de melhorar e adequar a estrutura dos ambientes de assistência odontológica, o Governo Federal destinou R$ 29,7 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para utilizar os repasses, os gestores precisam adquirir itens da relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Também é necessário observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para as adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas.

Portaria nº 3.391 – MUNICÍPIOS GOIANOS

Parque Tecnológico das Maternidades

Os recursos foram destinados a aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e adequação dos estabelecimentos de saúde de administração pública dos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, considerando o contexto de emergência de Saúde Pública de importância nacional decorrente do Coronavírus.

Portaria nº 3.186 – MUNICÍPIOS GOIANOS

FGM e Ministério da Saúde