A Portaria Nº 670, do Ministério da Saúde (MS), aprova o repasse de recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). Em Goiás, 62 municípios receberão os recursos, totalizando R$ 372.000,00.
A efetivação da transferência trimestral dos recursos tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService. O monitoramento não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2021 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde. Os recursos correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
A Federação Goiana de Municípios, com os dados da portaria, coloca os 62 municípios goianos junto ao valor de recebimento e total. Para acessar:
Municípios Goianos – Portaria Nº 670
Fonte: FGM e MS