O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.009, que institui incentivo financeiro para apoio à implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular (ECV), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Para o Estado de Goiás, 20 equipes estão elegíveis, sendo de nove municípios.
O incentivo financeiro terá como objetivos promover o fortalecimento de ações para prevenção e controle das Doenças Cardiovasculares no âmbito da APS, com ênfase às condições de Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus. Além de fomentar a implementação da ECV para qualificar a atenção integral às pessoas com doenças cardiovasculares na APS e promover o controle dos níveis pressóricos e glicêmicos, o aumento da adesão ao tratamento e a redução nas taxas de complicações, internações e morbimortalidade.
Critérios
O cálculo do incentivo financeiro foi feito sendo considerado possuir equipes de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) que alcançaram valores iguais ou maiores a 60% no indicador 6 (Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre) ou no indicador 7 (Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada) do Programa Previne Brasil. Além de possuir equipes eSF e eAP cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES),e que tenham registrado suas produções no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Valores
Será destinado o valor mensal de R$ 611,62 por equipe eSF e eAP que tenha alcançado valores iguais ou maiores a 60% em ao menos um dos indicadores citados multiplicado por 12 meses. Para conferir os valores dos municípios goianos contemplados acesse o link abaixo:
Portaria n. 3.009
FGM e Ministério da Saúde