A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), vai retirar do Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, os pedidos de licença de impacto local, ou seja, de competência dos municípios. A medida, descrita na Instrução Normativa 02/2022, entra em vigor no dia 1º de março de 2022.
Segundo a Resolução 107/2021, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), aqueles empreendimentos que possuírem pelo menos uma atividade cuja competência para o licenciamento seja do Estado, todo o licenciamento permanecerá no âmbito do Sistema Ipê. A medida impede o fracionamento de licenciamento ambiental, proibido nos termos do artigo 36 do Decreto estadual 9.710/20.
Os licenciamentos ambientais em curso na Semad, cuja competência seja municipal, serão remetidos ao município credenciado após a emissão da primeira licença ou renovação, concedida após a entrada em vigor da IN. O Sistema Ipê seguirá bloqueado quando o empreendimento cujo porte e potencial poluidor for de competência municipal.
Nesses casos, o interessado será direcionado a requerer o licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Capacitação
Com o objetivo de esclarecer dúvidas e diminuir a quantidade de erros no envio das informações, a Semad realiza curso de capacitação para o Sistema Ipê, destinado a analistas municipais, empreendedores e consultores ambientais. O treinamento ocorreu na última sexta-feira (18/02) e também vai acontecer no próximo dia 24.
Para que Goiás consolide a agilidade e desburocratização dos processos de licenciamento ambiental no País é preciso que todos os atores envolvidos façam a sua parte.
FGM e Semad