O Ministério da Educação liberou R$ 12,17 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para ações de apoio à educação infantil. Os recursos, liberados na quinta-feira, 10, se destinam à manutenção de 5.396 matrículas em novas turmas de educação infantil ofertadas em estabelecimentos públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, que estejam conveniadas com o poder público.
Todas são matrículas ainda não computadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, os valores repassados terão como objetivo auxiliar as prefeituras a arcarem com as despesas dos novos estudantes até a inclusão deles no sistema para posterior recebimento do Fundeb. De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a medida beneficiou 24.659 crianças em 1.790 turmas em 2016.
Os recursos financeiros serão enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que realiza o repasse aos entes federados. A estimativa é de que o dinheiro esteja no caixa dos municípios e do Distrito Federal em, aproximadamente, 15 dias. Os repasses são feitos mediante solicitação das prefeituras no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e conforme o orçamento disponível no ministério. As solicitações são analisadas pela equipe técnica do MEC a partir do dia 20 de cada mês.
Fonte: Ministério da Educação