A força do municipalismo é evidenciada. O Senado Federal a provou o PL 795/2021, que estende os efeitos da Lei Aldir Blanc (14.017/2020). O substitutivo analisado pelo Plenário, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), contempla as demandas apresentadas pelo Movimento Municipalista ao Congresso Nacional. A Federação Goiana de Municípios (FGM) contribui para conquista articulando junto ao deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO), representante na audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Câmara.
A FGM, em alinhamento com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ratificou a posição do municipalismo no âmbito da tramitação da Medida Provisória (MP) 1.019/2020, que trata sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, referente a Lei Aldir Blanc. A FGM realizou um trabalho de mobilização, junto aos municípios goianos, para mostrar ao parlamentar a importância da MP para o municipalismo.
OFÍCIO GLAUSTIN DA FOKUS
Além disso, o substitutivo incorporou parte dos pleitos da FGM e CNM, que sugeriu com base em demandas apresentadas pelos Entes locais. Dentre elas, a ampliação dos prazos vigentes, a autorização para que os Municípios possam utilizar a verba não empenhada que ficou nas contas e a permissão para que os Estados transfiram recursos para os Municípios que não solicitaram a verba em 2020 e os que não conseguiram cumprir o prazo de 60 dias. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados e a Confederação vai continuar atuando para o avanço da proposta.
PROPOSTA CNM LEI ALDIR BLANC 14.017
Fonte: FGM