Depois de uma intensa articulação do movimento municipalista, liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi da CNM, e por presidentes das Entidades Estaduais de Municípios em Brasília, foi instalada nesta terça-feira (20), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. O colegiado será presidido pelo deputado Covatti Filho e terá o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator.
A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro. Este pleito vem sendo desde cedo, articulado pelos prefeitos de todo o País, que vem solicitando às bancadas no Congresso para garantir a presença de deputados que integram a Comissão e o início da reunião. Com a instalação da Comissão, o prazo normal para apresentação do relatório no Plenário da Câmara seria de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César, propôs reduzir esse período. “Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremos relatório para aprovar ainda neste mês no Plenário”, disse.
O presidente da Comissão ressaltou ainda que neste momento os deputados não podem apreciar a PEC no Plenário em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro. No entanto, tendo em vista a situação dos Municípios, sugeriu na reunião que essa intervenção fosse suspensa para a análise da matéria. “Poderíamos votar no Plenário essa PEC em dois turnos em um ou dois dias. Vamos dar celeridade”, ressaltou. O municipalista, Deputado Herculano Passos foi outro parlamentar que defendeu a aprovação da demanda municipalista e destacou a importância do avanço do pleito municipalista. “Os Municípios precisam desses recursos”, defendeu,
O Presidente Haroldo Naves da FGM, agiu como vetor fundamental, para o andamento desta matéria, quando no final do mês de outubro, articulou com o Presidente da CCJC, Deputado Daniel Vilela, a inclusão da matéria na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.
Para Haroldo Naves a mobilização, organizada pela CNM com o apoio das entidades estaduais de Municípios, deu um avanço substancial para a aprovação do 1% do FPM para o mês de setembro, ressaltando “prefeitos e prefeitas, nossa caminhada é árdua, mas unidos somos mais fortes”, frisou.
Fonte: FGM com dados da CNM