A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SisG-LAF. O sistema torna o procedimento dentro do órgão mais rápido e transparente, facilitando, assim, a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor.
A ferramenta, que foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Economia, tem como finalidade: promover a gestão das demandas dos processos de licenciamento ambiental em âmbito federal, além de informatizar e automatizar os serviços oferecidos. O responsável pela definição das regras do negócio e pela prestação final do serviço ao empreendedor é o Ibama mas, quando forem necessárias as participações de outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento, também ocorrerão pelo sistema.
O SisG-LAF é a integração com o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI. Então, é possível gerar extratos, registrar as atividades executadas, mostrar o passo-a-passo feito dentro do sistema – o que facilita saber o que já foi executado, o que está sendo executado e quem executou, dando maior agilidade ao processo. Isso quer dizer que, a cada atividade cumprida, a demanda seguinte é gerada automaticamente para o responsável indicado no fluxo, seja para o empreendedor ou seja para o servidor do Ibama, reduzindo-se a tramitação interna de documentos e informações.
Além disso, os prazos legalmente instituídos foram cadastrados no sistema, permitindo que os gestores tenham maior controle das demandas e viabilizem o seu atendimento dentro dos prazos estabelecidos. E as novidades não param por aí: agora o cidadão também vai poder acompanhar este atendimento, ou seja, o andamento de cada etapa do fluxo. Por meio do sistema, o responsável também poderá receber notificações, principalmente quando estiver com pendências; e também poderá participar de uma avaliação deste atendimento, o que dará um excelente retorno para o Ibama.
Acesse aqui o Portal de Serviços do Governo Federal e a página do Ibama.
Fonte: FGM com dados MA.