O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves participou de reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira (14), referente a Reforma Tributária nos Municípios. A reunião pairou em reafirmar o apoio do Movimento Municipalista ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que promove a Reforma Tributária Ampla sobre o Consumo, bem como reforçar o pedido de que seja dada a garantia de que nenhum Município terá queda de receita.
A reunião se deu pela urgência de atualização do sistema tributário brasileiro, a fim de que se tenha a simplificação, a melhora no ambiente de negócios, a ampliação da segurança jurídica e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Nas palavras do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “Importante esclarecer que, diferentemente do que alguns setores afirmam, não é verdade que a reforma beneficia apenas os pequenos Municípios. Estimativas apontam que mais de 99% dos Municípios mais pobres ganharão com a reforma. Quanto aos Municípios do chamado G-100, grupo com grande população e baixa arrecadação, o percentual que ganha é de 95%. Em um comparativo sem considerar nenhuma regra de transição, 762 Municípios reduziriam a participação no bolo tributário”.
A Coordenadora técnica da CNM, Talita Santos esclareceu aos presentes as novidades da tramitação da PEC no Congresso Nacional. Segundo a técnica, a PEC entrará em votação na CCJ do Senado, nesta quarta-feira (16). “O Movimento Municipalista construiu junto com o senador Roberto Rocha a inclusão, no novo relatório, da garantia, na forma de um seguro receita, que estabelece por 20 anos um patamar mínimo de arrecadação para todos os Entes, igual ao exercício anterior à mudança da regra corrigido pela inflação. Dessa forma, nenhum Município terá perda real, com exceção de poucos paraísos fiscais que ultrapassam o triplo da média per capita”.
FGM em apoio da PEC 110/2019
Participante ativo da reunião, o Presidente Haroldo Naves defendeu a aprovação da PEC 110/2019, “o verdadeiro viés da reforma é o de beneficiar os Municípios mais pobres, além de garantir à população mais transparência e justiça, na medida em que o produto da arrecadação retorna para a localidade em que vive o consumidor que pagou o imposto”. Haroldo frisou que, além de diminuir a desigualdade, a busca é pela aplicação do princípio do destino, seja pela repartição da cota-parte municipal com base na população.
FGM e CNM