O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves comemora o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5022/21, que versa sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM). Para o Municipalismo goiano, o tribunal representa muito mais que um órgão fiscalizador, mas um verdadeiro parceiro dos gestores, instruindo e alertando em benefício da saúde financeira das administrações.
Esse arquivamento representa também o reconhecimento das posições municipalistas, vide as intensas articulações do Presidente Haroldo Naves junto a bancada da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Na visão da FGM, as justificativas apresentadas, não traduzem a real importância do órgão para os municípios. “O processo de incorporação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ser moroso, atrapalhando as demandas municipalistas, além de distanciar os gestores do pronto atendimento realizado pelo TCM, uma vez que o TCE possui demandas próprias”. Afirma, Haroldo Naves.
O Presidente do TCM, Conselheiro Joaquim de Castro em diversas oportunidades, contribuiu com as ações promovidas pela FGM, assim como os técnicos do órgão fiscalizador. Com sua vasta experiência na luta municipalista, Haroldo Naves observa como positiva a atuação de colaboração. “Como Prefeito de Campos Verdes, em diversas oportunidades usei o tribunal em favor da minha gestão. Como representante do movimento municipalista devemos prestigiar os parceiros que contribuem com a luta dos municípios”.
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